Sim, é possível revisar contratos bancários e renegociar taxas consideradas abusivas por meio de ação judicial ou extrajudicial.
Você pode ingressar com uma ação administrativa ou judicial para contestar a decisão, com base na análise do processo disciplinar.
Você tem direito ao reembolso em dobro, acrescido de juros e correção monetária, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Você pode pleitear aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário, multa de 40% do FGTS, e outros direitos, dependendo do caso.
Atualmente, é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos.
Trabalhadores expostos a agentes nocivos de forma contínua e habitual podem se qualificar, dependendo do período e intensidade da exposição.
É necessário comprovar deficiência ou idade mínima de 65 anos, além de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.